André Franqueira Rodrigues, Juan Fernando López Aguilar, Eric Sargiacomo e Sérgio Gonçalves - eurodeputados socialistas em representação das Regiões Ultraperiféricas - anunciam hoje o lançamento da “Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas”, uma iniciativa política europeia que pretende mobilizar forças políticas, institucionais, económicas e cívicas em defesa das políticas que garantem a coesão e a solidariedade entre todos os territórios da União Europeia.

A criação da Aliança surge como resposta à proposta recentemente apresentada pela Comissão Europeia para o novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para o período pós-2028 - proposta essa que ameaça fundir a Política de Coesão, a Política Agrícola Comum (PAC) e a Política Comum das Pescas (PCP) num único instrumento, designado “Planos de Parceria Nacional e Regional”.

Esta alteração estrutural, que esvazia o espírito das políticas comuns europeias, representa um ataque frontal à coesão e à solidariedade territorial, pilares fundadores da integração europeia e a sua aplicação poderá ter efeitos significativos nas políticas comunitárias e financiamento dirigido às Regiões Ultraperiféricas, comprometendo décadas de conquistas e de reconhecimento das suas especificidades — conforme consagradas no Artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

“A proposta da Comissão não é apenas um erro político - é uma violação direta dos Tratados e uma ameaça à própria ideia de Europa. As Regiões Ultraperiféricas não são uma nota de rodapé: são parte essencial do projeto europeu”, afirmou Franqueira Rodrigues.

A “Aliança pelas RUP” tem como objetivo:

• Defender o respeito integral pelos Tratados e pelas especificidades das regiões ultraperiféricas;
• Garantir a salvaguarda e reforço dos instrumentos fundamentais como o POSEI e os mecanismos de compensação nas áreas da agricultura, pescas e transportes;
• Combater a “nacionalização” das políticas europeias e preservar a governação multinível que assegura a participação das regiões na definição destas políticas;
• Mobilizar os governos regionais, nacionais e instituições europeias para travar a proposta da Comissão e reafirmar o compromisso da União com a coesão, a solidariedade e a justiça territorial.

“Os próximos dois anos serão decisivos para o futuro das políticas da UE dirigidas às RUP e para o próprio rumo da integração europeia. A Aliança pelas Regiões Ultraperiféricas é um movimento aberto em que convidamos todas as forças políticas democráticas, organizações económicas, sociais e cidadãos europeus a unirem-se nesta causa comum”, afirmou Franqueira Rodrigues. “O que está em jogo é a defesa da UE. Defender as Regiões Ultraperiféricas é defender a própria ideia de União — solidária, justa e coesa.”

Os Socialistas e Democratas são o único grupo político do Parlamento Europeu com representantes dos Açores, Madeira e Canárias.

A “Aliança para as RUP” foi apresentada esta manhã no âmbito de um encontro dos eurodeputados com a Confederação dos Municípios Ultraperiféricos, em que a Associação dos Municípios da Região Autónoma dos Açores esteve representada.

Link para subscrever a Aliança pelas RUP: . https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeiIFMc17_y0ZyMpM-S-aVQliILh_IzBckCFcVn_RvuleiqnA/viewform?usp=dialog